A aquisição de armas de fogo para equipar a Guarda Municipal é ponto comum nos planos de governo dos dois candidatos melhor posicionados nas pesquisas eleitorais para a prefeitura do Rio de Janeiro, respectivamente o atual prefeito Eduardo Paes (PSD) e o deputado Alexandre Ramagem (PL). Especialistas consultados pelo Congresso em Foco alertam que essa medida pode agravar a crise de segurança pública no município.
Paes e Ramagem abordam o armamento da Guarda Municipal de formas distintas. O primeiro propõe especificamente a aquisição de armas para um grupo de elite da corporação, formado pelo Grupo de Operações Especiais, Grupo Tático Móvel e Ronda Maria da Penha, mediante um treinamento rigoroso. Já Ramagem prevê uma política de amplo fornecimento para a força, inclusive articulando a elaboração de uma lei municipal endossando essa política, atualmente existente em outras 19 capitais.
O professor de sociologia José Claudio Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), pesquisador dedicado aos estudos do funcionamento das milícias fluminenses, destaca que a maioria dos levantamentos sobre o tema indica que a implementação de armas de fogo para guardas civis em outros municípios brasileiros resultou no aumento da violência. “É como apagar fogo jogando gasolina. (…) Isso aumenta, fortalece e intensifica a força bélica. A associação deste elemento à violência urbana só a faz aumentar”, alertou.
A principal preocupação do pesquisador diz respeito ao risco de descarga de violência contra a parcela mais vulnerável da população. “Essa estrutura bélica estigmatiza grupos sociais. (…) Toda a descarga punitiva das forças de segurança recai sobre as pessoas mais pobres, os favelados, os negros. Os corpos atingidos por essa estrutura bélica são esses”, argumentou José Claudio.
O antropólogo, cientista político e ex-secretário nacional de segurança pública, Luiz Eduardo Soares, também teme pelo impacto que a introdução de armas no arsenal da Guarda Municipal possa provocar sobre os próprios agentes. “Os guardas municipais ficarão mais expostos à violência e terminarão absorvidos pela dinâmica letal em curso”, afirmou.
O consultor em segurança pública e sociólogo Marcos Rolim, pós-doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), afirma que de fato existem situações específicas em que é indicado o fornecimento de armas de fogo aos agentes. Para essa inserção conseguir surtir em resultados, porém, uma série de requisitos prévios devem ser preenchidos, como a capacitação rigorosa dos agentes.
“O risco é termos profissionais armados de baixa qualificação operando em um quadro de descontrole. É preciso que o Município tenha estrito controle sobre armas e munições, que haja uma corregedoria independente (não formada por guardas, mas por profissionais corregedores) e que se assegure formação continuada aos profissionais”, explicou.
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Militarização
As propostas apresentadas no plano de governo de Ramagem trouxeram especial preocupação para os pesquisadores, principalmente as que introduzem elementos de militarização na Guarda Municipal, como a participação conjunta em exercícios e operações das demais forças policiais e a utilização da corporação para complementar as atividades da Polícia Militar.
Marcos Rolim teme que esse eixo de ação possa pôr em risco a própria vida dos agentes municipais. “Trata-se de uma irresponsabilidade que irá espelhar a Guarda nas polícias, expondo desnecessariamente a vida dos agentes e aumentando os indicadores de letalidade policial no Rio que já são altíssimos. Essa providência, terá um enorme custo de oportunidade, porque irá retirar a Guarda das suas funções precípuas que são de natureza preventiva”, declarou.
José Claudio e Luiz Eduardo Soares vão além, enxergando nessa iniciativa uma porta de entrada dos agentes ao crime organizado. “O controle territorial do crime, a milicialização e o próprio tráfico de drogas estão interligados com a estrutura estatal de ganhos. Não há estrutura armada no Brasil funcionando há tanto tempo sem conexões com a estrutura de segurança pública. Quando ele fala em militarizar a guarda municipal, quando alguém defende isso, traz para essa estrutura tudo isso o que há de pior no que vivemos hoje”, apontou José Claudio.
O Luiz Eduardo esclarece que a forma de atuação de corporações militares é mais suscetível à corrupção. “Você troca os agentes de segurança que pensam, que refletem por si próprios, com posições de análise, elaboração e estruturação de ações por comandos hierarquizados que obedecem uma estrutura influenciada por suborno, por corrupção, por ganhos e negócios entre diferentes grupos estatais e não-estatais”.
Soares se referiu às propostas nesta direção como um “ovo de serpente”, com especial receio no que diz respeito ao contexto das milícias na capital. “Militarizar e armar a Guarda Municipal são os primeiros passos para a criação de enclaves paramilitares que, inicialmente, promoverão insegurança para vender segurança, e logo depois, autonomizados, se tornarão cada vez mais perigosos, não apenas se aliando, mas protagonizando o crime”, antecipou o sociólogo.
Possíveis soluções
Dentro do contexto municipal, os especialistas compartilham pontos de vistas semelhantes sobre a melhor abordagem para o próximo gestor municipal garantir a segurança pública.
Os três defendem a construção de políticas de escuta da população na gestão de segurança, em especial para dar voz às parcelas mais vulneráveis. “Essa população que sofre na pele todas as vitimizações é a que deve construir as políticas de segurança. Elas são as mais bem informadas sobre aquilo que elas estão vivendo, sobre os processos que estão ali acontecendo: de ausência de alternativa, de expansão dos grupos armados, de conluios com a estrutura de segurança pública”, indicou José Claudio Alves.
Os pesquisadores também ressaltam a importância de investimento em políticas de proteção à primeira infância. “Muitos dos fatores de risco criminogênicos começam a operar nessa fase crucial do desenvolvimento dos indivíduos. A prefeitura deve reduzir significativamente a evasão escolar, capacitando os professores da rede municipal para os desafios da educação socioemocional e deve constituir protocolos para a atuação dos conselhos tutelares que, atualmente, agem de forma improvisada e sem prestação de contas”, recomendou Marcos Rolim.
Luiz Eduardo Soares também defende uma postura do próximo prefeito que propicie o esforço concentrado de múltiplos atores políticos no combate à criminalidade no Rio de Janeiro, exigindo “em campanha aberta e permanente, que o governo estadual cumpra seu dever e passe a controlar as polícias e o tráfico de armas”, além de convocar a população “para uma ampla repactuação contra a violência armada e a brutalidade policial de viés racista”.