Com focos de incêndios florestais se espalhando por todas as regiões do país, os governo e o Judiciário entraram em esforço concentrado desde o último fim de semana para viabilizar novas ações de combate às queimadas ilegais. No Legislativo, porém, a análise do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados é de um poder engajado em políticas potencialmente nocivas ao enfrentamento da crise climática.
“A pauta antiambiental continua avançando em várias frentes, principalmente nas comissões temáticas da Câmara e do Senado, aprovando leis que reduzem vegetação nativa, permitem mineração em áreas de preservação permanente e afrouxam regras do Código Florestal”, disse o coordenador da bancada ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP). Os projetos citados por ele fazem parte do que o Observatório do Clima listou como sendo o “novo pacote da destruição”, muitos já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A lista completa está disponível aqui.
De acordo com o deputado, mesmo com as maiores capitais brasileiras cobertas por fumaça, o negacionismo permanece forte no Legislativo. “A maioria do parlamento brasileiro infelizmente ainda não se deu conta da gravidade do momento em que vivemos, mesmo diante dos sucessivos episódios terríveis diretamente relacionados à crise climática”, afirmou.
O perfil da ala majoritária do Congresso corrobora essa postura. “As maiores bancadas, ligadas essencialmente ao agronegócio, defendem interesses particulares, ainda que para isso transformem o País num inferno”, lamentou.
Caminhos legislativos
O pesquisador Richard Torsiano, ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e especialista internacional em governança e administração de terras, ressalta que existe um leque de ações que poderiam ser implementadas pelo Legislativo para colaborar com o enfrentamento ao pico de incêndios.
Na elaboração legislativa, Torsiano defende propostas que sigam exatamente na direção oposta das que possuem maior força no Congresso. “Alguns projetos de lei já estão tramitando no Congresso há um tempo para fortalecer as ações de comando e controle, não apenas para queimadas e incêndios, mas também para o desmatamento ilegal na Amazônia e outras regiões mais vulneráveis”, citou.
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Na reunião da CCJ da Câmara da última terça-feira (10), o governo chegou a apresentar um requerimento para inclusão na pauta do PL 10457/2018, que aumenta a pena para diversos crimes ambientais, incluindo desmatamento ilegal e queimadas. O requerimento foi negado, e o projeto segue sem um parecer da comissão.
O pesquisador também cita a possibilidade das duas Casas promoverem uma série de audiências públicas emergenciais com o objetivo de reunir visões de múltiplos atores públicos e privados, criando condições para construir um plano robusto de ações de enfrentamento às queimadas. A Comissão de Meio Ambiente chegou a realizar um encontro em agosto, direcionado aos incêndios no sul do Amazonas, um dos pontos de maior intensidade das queimadas. Participaram apenas quatro dos 17 titulares do colegiado, além de três suplentes.
Ele também cita a destinação de emendas parlamentares para órgãos de controle e enfrentamento ao fogo, seja para contratação de pessoal, seja para o aumento da oferta de tecnologia, como instrumento de colaboração do Legislativo nas ações de contenção da crise. Tais repasses, porém, são escassos: o PrevFogo, principal estrutura federal de enfrentamento a incêndios florestais, recebeu emendas apenas de um parlamentar em 2023, respectivamente do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).