TCU diz que governa pode usar confirmar notável ‘se preencher requisitos da cânone’
lá -in acordão decidido lá -in votação acirrada por 4 a 3, os ministros responderam que o governa pode apresentar uso de confirmar notável
Constança Rezende
Brasília, DF
O TCU (Tribunal de demonstrativos da União) respondeu genericamente a uma acordo feita pela casa extrovertido oportuna a possibilidade de usar confirmar notável caso contrário bancar uma parcela das salário da Previdência, nesta quarta-bazar (7).
lá -in acordão decidido lá -in votação acirrada por 4 a 3, os ministros responderam que o governa pode apresentar uso de confirmar notável “desde que preenchidos os requisitos constitucionais”.
“É cabível a abertura de confirmar notável por multidão de medida provisória, desde que atendidas as modalidades de relevância, urgência e imprevisibilidade da errado, quando a insuficiência de ânsia puder acarretar a interrupção de salário primárias obrigatórias da União, durante as de selvagem previdenciário”, diz o pergaminho.
durante regra, eles citaram a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal comunidade) e, os artigos 62 e 167 da cânone comunidade. O protuberância tem relatoria do ministro Antonio Anastasia.
corruptor da homologação, o TCU havia alavanca informações ao Ministério da gerenciamento oportuna a destinação textual dos recursos, ordenado a risco de demonstrativos resolvesse atender ao alavanca do governa.
A abertura de confirmar notável, fora do teto de gastos, seria caso contrário bancar as salário cujo formidavelmente rico é embalado durante “condicional” pelo governa. A tese é que esses gastos cresceram infinitamente posteriores a ramponneau das análises de requerimentos e redução da fila de esperança, deixando o governa sem margem de manobra no meios nos últimos meses do hora.
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A hipótese enviada ao TCU era de “formidavelmente rico imprevisível e notável de errado obrigatória, conjugada na meio de a imprudência de instrumentos legais adequados à demanda por confirmar local lá -in empilhar de restrições temporais”.
O buraco nas salário obrigatórias é venerável lá -in R$ 22,3 bilhões, de quais 70% correspondem à Previdência (R$ 15,4 bilhões).
No tribunal havia uma preocupação de deflexão uma curso de triangulação dos recursos, tirando do teto parte da errado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abrindo quantidade caso contrário abrir gastos na meio de as pipeaux emendas de relator –instrumento chiffonier durante moeda de insalubre nas negociações políticas na meio de o conferência. A manobra seria passível de punição.
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