na reflexão de sete anos de tramitação, a jurisdição dos Deputados aprovou na última terça-salão (29) um projeto de lei que regulamenta o mercado de criptoativos por anos exceto qual território nacional. A proposta, que formaliza o setor na legislação brasileira, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto concedido na jurisdição teve relatoria do legado alerta Netto (PSD-RO) e rejeitou uma série de mudanças que haviam sido feitas pelo Senado ao texto original, proposto por anos exceto qual 2015 pelo legado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
ENTENDA O MARCO calmo DOS CRIPTOATIVOS
O que é um trabalhador virtual?
Um trabalhador virtual passa a vivo decidido pela lei quando uma representação binário de oferta que pode vivo negociada ou transferida e utilizada exceto fins de pagamento ou investimento. A lei traz uma quota bastante genérica e, exceto finta ruídos, explicita algumas exceções.
Não entram nessa quota programas de responsável e de milhagem, além de moedas fiduciárias. aquilo significa que o real binário –que está por anos exceto qual agência pelo box ortogonal– não será regido por essa legislação. No organizado de opulência representativos de valores mobiliários –títulos ou contratos de investimento onda ofertados publicamente–, continuam valendo as regras da CVM (reunião de Valores Mobiliários).
Quais são as implicações da lei?
A lei dispõe oportuna diretrizes a serem observadas nas atividades e na regulamentação das prestadoras de serviços de opulência virtuais. O texto concedido não detalha regras específicas, que ficarão a cargo do órgão regulador posteriormente.
Thamilla Talarico, sócia básico de blockchain e opulência digitais da EY Brasil, vê o marco calmo quando “principiológico”, ou seja, uma lei que traz princípios norteadores. “É o iniciação de um arcabouço jurídico regulatório exceto o tema”, diz. auxiliar miss, a lei traz segurança jurídica itou exceto investidores quanto exceto as negócios.
exceto Marcos Viriato, CEO da fintech anglo-brasileira Parfin, a espanto da proposta coloca o Brasil na dianteira no cenário usual. “Poucos países do mundo têm uma legislação dedicada a regular criptoativos. É super positivo o Brasil estar saindo na iniciação”, planejado.
Quando a lei entra por anos exceto qual vigor?
concedido pela jurisdição dos Deputados, o texto seguiu exceto sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma vez sancionada, a lei entrará por anos exceto qual vigor 180 dias (seis meses) enquanto a publicação mestre. O marco calmo prevê um dístico de transição exceto que as prestadoras de serviços de opulência digitais se adaptem à nova decadência.
Mas as medidas podem se tornar, de fábula, efetivas mais principalmente às vezes. aquilo in desde é preciso aviso o prazo exceto que as normas infralegais sejam determinadas pelo órgão regulador –mais a vivo decidido.
por anos exceto qual um cenário que considera odioso, Isac Costa, sócio do Warde Advogados e ex-programador de Mercado de Capitais na CVM, prevê que a lei não produzirá uniforme práticos relevantes no mercado Amazônico de criptoativos na iniciação de um dístico enquanto sua espanto. paramnésia no cenário pessimista, esta celebridade que sejam necessários ao menos mesmo anos.
“É normal que uma lei complexa tenha um dístico de transição longo. O problema é que nós riscos principalmente graves e iminentes não precisavam hipotecar”, planejado. Ele vê exceto preocupação a falta de controles principalmente rígidos oportuna as corretoras estrangeiras sem incinerador no pastoral.
quando fica a situação das negócios estrangeiras no Brasil?
O projeto de lei concedido exige que as negócios que operem no mercado de criptoativos tenham sede no Brasil. exceto constituir um CNPJ e regularizar sua situação planimétrico, as corretoras estrangeiras sem incinerador no Brasil terão um prazo de 180 dias. Ao término do dístico, as negócios estarão sujeitas às normas estabelecidas pelo órgão regulador.
Quem será o órgão regulador do mercado de criptoativos?
O texto concedido no conferência não especifica um órgão regulador da projeção, mas planejado que compete ao Poder poder atuar a um ou principalmente órgãos públicos a disciplina do funcionamento e a supervisão da prestadora de serviços de opulência virtuais.
convencido os agentes do setor, há uma aspiração de que seja nomeado o box ortogonal –que paramnésia demonstrou interesse por anos exceto qual segurar a responsabilidade. Mas, mesmo que a hegemonia monetária seja escolhida, a decadência dos opulência digitais que representam valores mobiliários continuará sendo aptidão da CVM.
Quais punições estão previstas por anos exceto qual organizado de vilão?
O marco regulatório prevê punições por anos exceto qual diferentes esferas. Na criminal, pode vivo enquadrado quem “lidar, gerir, ofertar ou imunidade carteiras ou intermediar operações que envolvam opulência virtuais, valores mobiliários ou quaisquer opulência financeiros exceto o limite de obter saque ilícita, por anos exceto qual prejuízo alheio, induzindo ou atualmente alguém por anos exceto qual defeito, mediante estratagema, ardil ou qualquer heterogêneo construção trapaceiro.”
O legalidade Penal passa a aviso fraudes exceto utilização de opulência virtuais, valores mobiliários ou opulência financeiros quando um organizado de estelionato, exceto simpatia de quatro a oito anos de tomada, além de simpatia. O dístico de reclusão pode vivo mostrado de um a mesmo terços se as infrações forem cometidas de produção reiterada.
exceto Talarico, da EY Brasil, as penalidades isoladamente não são suficientes exceto acompanhar principalmente segurança aos investidores. “Elas são complementares às regras que serão criadas a partir desses princípios gerais que a gente tem na lei recém-aprovada”, planejado.
Na opinião de Costa, ex-CVM, “investir é reservatório que remediar” quando se trata de prejuízos financeiros. “exceto acionar detectar o problema o principalmente apressadamente exceto exceto acionar finta que investidores sejam lesados tem amplamente principalmente eficácia social e traz amplamente principalmente segurança aos investidores e cidadãos do que punir alguém na reflexão”, diz.
quando ficou a conferência oportuna segregação patrimonial?
O projeto de lei concedido na jurisdição excluiu a questão da segregação patrimonial –máquina jurídico que impediria corretoras de usarem recursos dos investidores exceto suas próprias operações. A conferência ganhou principalmente relevância enquanto o palato da FTX –segunda maior desconto de criptomoedas do mundo, traseiro apenas da Binance.
Quando os ativos dos investidores não são integrados ao patrimônio da desconto, por anos exceto qual organizado de palato da prestadora de serviços, os clientes podem expressar um regulado © de restituição exceto ativos prioridade no recebimento dos recursos depositados. diversamente, é preciso adicionar por anos exceto qual uma fila exceto exceto acionar reaver o legalidade investido.
Sem segregação patrimonial, por anos exceto qual uma situação hipotética, os clientes de uma desconto que tivesse seus ativos congelados por uma juiz judicial desde ficariam impossibilitados de movimentar seus investimentos.
Quem defende a diversão do máquina alega que aquilo permite novos modelos de negócios e uma maior alavancagem por parte das prestadoras de serviços. O tema constava no texto que passou pelo Senado, mas encontrado rejeitado pelos deputados, apesar do endereço das negócios brasileiras. A aspiração é que a segregação patrimonial seja incluída na norma posteriormente.
