Nesta quinta-feira (6) a Câmara dos Deputados deve votar o projeto da reforma tributária como primeiro item da pauta da agenda do dia, segundo interlocutores do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Assim, outros projetos econômicos, como a votação que altera o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o arcabouço fiscal devem ser votados na sequência, até esta sexta-feira (7).
Com o avanço das negociações da reforma tributária com governadores, o setor econômico e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) cedendo em alguns pontos do texto, a pauta se tornou prioritária e com possibilidade de ser resolvida com mais facilidade do que a votação do Carf, por exemplo, que encontra vários desafios na aprovação do texto.
Desde segunda-feira (3) o governo vem fazendo um esforço concentrado para a aprovação da reforma tributária ainda nesta semana. Entre as principais mudanças apresentadas no texto da proposta está a substituição de cinco tributos por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios.
“Vamos ter hoje [quarta-feira] a leitura do parecer. Tivemos acordos feitos hoje durante o dia sobre a contrapartida de ICMS de municípios, acordos feitos sobre o Conselho Federativo para ter transparência”, disse.
Lira afirmou ainda que se trata de uma reforma justa para o Brasil. “Essa PEC já cumpriu prazo de discussão extremada nesta Casa e no Senado e terá uma discussão longa na noite de hoje e amanhã durante todo o dia para que a gente possa chegar ao final do dia com a votação em primeiro turno com os devidos destaques”, disse.
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